Nova legislação redefine a sucessão patrimonial, aumentando a fiscalização e a carga tributária sobre heranças e doações.
A reforma tributária que está em andamento no Brasil não se limita a reorganizar tributos: ela transforma o papel do Estado na transferência de bens. O que antes era um momento restrito à família agora passa a ser uma oportunidade de arrecadação fiscal, colocando heranças e doações sob maior atenção do Fisco.
Especialistas destacam quatro mudanças que exigem atenção imediata:
TCMD progressivo: a variação da alíquota de acordo com o valor transferido deixa de ser exceção e passa a ser a regra.
Doação em vida mais visada: transferências antecipadas de patrimônio estarão sob fiscalização mais rigorosa.
Transparência obrigatória: informações cruzadas entre registros e declarações vão reduzir espaços para omissões patrimoniais.
Planejamento sucessório essencial: não é mais apenas um diferencial estratégico; tornou-se uma medida necessária para preservar patrimônio e reduzir a carga tributária.
Na prática, isso significa que sucessão sem planejamento será sinônimo de maior tributação e menor patrimônio líquido para os herdeiros. Consultores tributários recomendam que famílias com bens significativos iniciem imediatamente o planejamento sucessório, utilizando estruturas legais como holdings familiares e outros instrumentos que permitam otimizar a transferência de patrimônio de forma eficiente e segura.
A reforma destaca a importância de se antecipar: proteger e organizar o patrimônio deixou de ser opcional e passou a ser uma necessidade estratégica frente às novas regras fiscais.
