A partir de 2027, todos os imóveis no Brasil terão um valor fiscal estimado por inteligência artificial, usado como referência para tributos como ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), impostos sobre causa mortis e doação, e IR sobre ganho de capital na venda.
O cálculo será realizado pelo Sistema Nacional de Avaliação Fiscal de Imóveis, que funcionará como uma espécie de tabela FIP imobiliária, com base em dados enviados por cartórios e prefeituras. Durante 12 meses, essas instituições deverão fornecer informações como matrícula, localização, histórico de transações, reformas e uso do imóvel, alimentando-se do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
Embora a Receita Federal possa utilizar o valor fiscal definido pelo sistema para fins tributários, o preço da venda continuará sendo definido pelo proprietário. A legislação prevê também o direito de impugnação, caso o valor fiscal atribuído seja considerado injusto. Nesse caso, será essencial apresentar documentos técnicos e dados do próprio sistema para solicitar revisão.
Especialistas alertam que essa mudança promete aumentar a transparência e uniformidade na tributação, mas reforçam a importância de acompanhar os valores atribuídos aos imóveis e se preparar para possíveis ajustes e contestações.
